Decreto Nº 14.258 de 01/07/2010

Dispõe sobre a promoção de Agentes de Polícia Civil - “post mortem”, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004, o Ofício Nº 17/2010, de 11 de junho de 2010, da Comissão Central de Avaliação de Desempenho, e considerando o contido no Ofício Nº 21.000-1.362/2010/GAB-SEAD, de 29 de junho de 2010, do Exmo. Sr. Secretário da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam promovidos “post mortem” os Agentes de Polícia Civil do Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública, constantes e na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 01 de julho de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


                                                                         SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
                                       PROMOÇÃO DE AGENTES DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL
 
AGENTE DE 1ª CLASSE PARA AGENTE DE CLASSE ESPECIAL
Nº ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLASSE ATUAL
CLASSE PROMOÇÃO
NATUREZA DA PROMOÇÃO
1
JOSÉ ALVES MORENO FILHO
009.096-4
AGENTE DE 1ª CLASSE
AGENTE DE CLASSE ESPECIAL
POST MORTEM
2
ACELINO MENDES DE MOURA
009.832-9
AGENTE DE 1ª CLASSE
AGENTE DE CLASSE ESPECIAL
POST MORTEM
3
VALDECI ALVES DA SILVA
044.535-5
AGENTE DE 1ª CLASSE
AGENTE DE CLASSE ESPECIAL
POST MORTEM
AGENTE DE 3ª CLASSE PARA AGENTE DE 2ª CLASSE
1
CARLOS ALBERTO FREIRE
036.511-4
AGENTE DE 3ª CLASSE
AGENTE DE 2ª CLASSE
POST MORTEM
2
GILSON FREITAS CALAÇA
108.441-X
AGENTE DE 3ª CLASSE
AGENTE DE 2ª CLASSE
POST MORTEM
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 2010 de 01/07/2010