Dispõe sobre a promoção de Agentes de Polícia Civil - “post mortem”, que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004, o Ofício Nº 17/2010, de 11 de junho de 2010, da Comissão Central de Avaliação de Desempenho, e considerando o contido no Ofício Nº 21.000-1.362/2010/GAB-SEAD, de 29 de junho de 2010, do Exmo. Sr. Secretário da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam promovidos “post mortem” os Agentes de Polícia Civil do Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública, constantes e na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AGENTE DE 1ª CLASSE PARA AGENTE DE CLASSE ESPECIAL
Nº ORDEM	NOME	MATRÍCULA	CLASSE ATUAL	CLASSE PROMOÇÃO	NATUREZA DA PROMOÇÃO
1	JOSÉ ALVES MORENO FILHO	009.096-4	AGENTE DE 1ª CLASSE	AGENTE DE CLASSE ESPECIAL	POST MORTEM
2	ACELINO MENDES DE MOURA	009.832-9	AGENTE DE 1ª CLASSE	AGENTE DE CLASSE ESPECIAL	POST MORTEM
3	VALDECI ALVES DA SILVA	044.535-5	AGENTE DE 1ª CLASSE	AGENTE DE CLASSE ESPECIAL	POST MORTEM
AGENTE DE 3ª CLASSE PARA AGENTE DE 2ª CLASSE
1	CARLOS ALBERTO FREIRE	036.511-4	AGENTE DE 3ª CLASSE	AGENTE DE 2ª CLASSE	POST MORTEM
2	GILSON FREITAS CALAÇA	108.441-X	AGENTE DE 3ª CLASSE	AGENTE DE 2ª CLASSE	POST MORTEM

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 2010 de 01/07/2010