Lei Ordinária Nº 6.015 de 06/07/2010

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Piauiense de Juventude. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública, nos termos da Lei nº 5.447, de 24 de maio de 2005, o Instituto Piauiense de Juventude, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro no Município de Altos - PI, sediada à Rua Goyatacaz, nº 870, Bairro Tranqueira, CEP 64.290-000, inscrita no CNPJ 10.786.722/0001-77.

Parágrafo Único O Instituto Piauiense de Juventude, fundado em 04 de abril do ano de 2009, tem como objetivo geral contribuir para desenvolvimento integral dos jovens, afirmando seu papel especial como promotor da cidadania através da intervenção concreta na proposição e consecução de políticas internas e públicas, participando ativamente da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.

Art. 2º À entidade de que trata o caput do art. 1º ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 06 de julho de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Cícero Magalhães (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 126 de 06/07/2010