Decreto Nº 14.266 de 13/07/2010

Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI no Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira, em Parnaíba (PI), até 30 de novembro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE/PI nº 190/2010, de 10 de junho de 2010, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 16 de junho de 2010, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 166/2010, prolatado na sessão de 17 de maio de 2010, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0418/2010, de 30 de junho de 2010, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI no Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira, em Parnaíba(PI), até 30 de novembro de 2012.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de julho de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 131 de 13/07/2010