Decreto Nº 14.177 de 19/04/2010

Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam renomeados para Coordenador de Apoio ao Gabinete, símbolo DAS-2, 03 (três) cargos em comissão de Coordenador de Centro de Fisioterapia, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde.

Parágrafo Único Os cargos referidos no caput deste artigo ficam remanejados para a Secretaria de Governo.

Art. 2º Os cargos renomeados e remanejados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de abril de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 72 de 19/04/2010