Decreto Nº 14.074 de 05/03/2010

Retifica e ratifica o Decreto nº 13.398, de 17 de novembro de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de AVELINO LOPES, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o teor do ofício n° GAB/DIPRE N° 01/02 da Águas e Esgotos do Piauí - AGESPISA,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam retificados o art. 1º e o art.6° do Decreto nº 13.398, de 17 de novembro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel constituído por um lote de terra de domínio ou posse desconhecida, localizado no município de AVELINO LOPES, Estado do Piauí, cujos limites assim se descrevem e confronta: partindo do marco P-01, limitando-se com terras de Ivan P. Duarte, com azimute de 91º10’21’’ e distância de 342,07 atinge-se o arco P-02. Daí segue com azimute de 100º56’02’’ e distância de 89,63, até atingir o marco P-03. Daí segue com azimute de 118º57’58’’ e distância de 268,56m até atingir o marco P-04. Daí segue com azimute de 180º56’58” e distância de 181,02m até atingir o marco P-05. Daí segue confrontando com Francisco P. Neto, com azimute de 210º09’16’’ e distância de 121,43m até atingir o marco P-06. Daí segue confrontando com Gildomar, com azimute de 182º18’57’’ e distância de 272,22m até atingir o marco P-07. Daí segue com azimute 212º33’00’’e distância de 55,76m até atingir o marco P-08. Daí segue confrontando com Giovane Alves, com azimute 197º19’21’’ e distância de 325,78m até atingir o marco P-09A . Daí segue confrontando com Dionilia Alves e Areveado Gama com azimute de 154º09’30’’ e distância 526,63m até atingir o marco P-10. Daí segue confrontando com Avani P. de Santana, com azimute de 131º11’09’’ e distância de 212,30m até atingir o marco P-11. Daí segue confrontando com Sálvio P. Duarte, com azimute 112º53’50’’ e distância de 174,77m até atingir o marco P-12. Daí segue confrontando com Ervidie Marques e Carlos Henrique Gama, com azimute de 273º11’57’’ e distância de 824,28m até atingir o marco P-13. Daí segue confrontando com Abidiel, com azimute de 00º16’22’’ e distância de 420,00 m até atingir o marco P-14. Daí segue confrontando com Gilson P. do Nascimento, com azimute de 258º34’22’’ e distância de 191,80m até atingir o marco P-15. Daí segue confrontando com Sebastião Gama, com azimute de 353º57’30’’ e distância de 275,53m até atingir até atingir o marco P-16. Daí segue confrontando com Ivan P. Duarte, com azimute de 29º33’01’’ e distância de 437,97m até atingir o marco P-18. Daí segue com azimute de 352º23’39’’ e distância de 339,99m até atingir o marco P-01, fechando assim esse levantamento.”

“Art.6º. Fica a Procuradoria Geral do Estado do Piauí autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando as devidas indenizações, se for o caso, cabendo às áreas técnicas o apoio logístico e técnico necessários ao bom cumprimento desse instrumento.”

Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições constantes do Decreto nº 13.398, de 17 de novembro de 2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 05 de março de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 42 de 05/03/2010