Decreto Nº 14.229 de 11/06/2010

Dispõe sobre horário especial de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol, com início em 11 de junho de 2010, e com o objetivo de propiciar condições para que os servidores públicos estaduais possam assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica estabelecido, ressalvados os serviços essenciais, que nos dias marcados para jogos da Seleção Brasileira de Futebol o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, ocorrerá conforme o seguinte:

I - jogos no turno da manhã: encerramento às 10:00 h;

II - jogos no turno do tarde expediente encerramento às 13:30 h.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de junho de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 1200 de 11/06/2010