Lei Ordinária Nº 5.999 de 28/04/2010

Denomina Coronel Norbelino Carvalho o trecho da Rodovia PI-244, entre os Municípios de São José do Peixe e São Miguel do Fidalgo.(*)



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Coronel Norbelino Carvalho o trecho da Rodovia PI-244, entre os Municípios de São José do Peixe e São Miguel do Fidalgo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 28 de abril de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Deusimar Brito-Tererê (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 78 de 28/04/2010