Lei Ordinária Nº 5.997 de 23/04/2010

Dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de São Miguel da Baixa Grande. (*)


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de São Miguel da Baixa Grande, criado pela Lei nº 4.810 de 14 de dezembro de 1995, passa a ter os seguintes limites territoriais, como se especifica:

I - com o Município de Beneditinos: começa no ponto de coordenadas 9.374,50 kmN / 798,60 kmE, na foz do Rio Berlengas no Rio Poti e sobe por este Rio até o ponto de coordenadas 9.372,4 kmN / 807,0 kmE, na foz do Riacho das Tabocas, conforme Lei nº 5.426, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Alto Longá;

II - com o Município de Alto Longá: é o ponto de coordenadas 9.372,4 kmN / 807,0 kmE, na foz do Riacho das Tabocas no Rio Poti, conforme Lei nº 5.426, de 2004;

III - com o Município de Prata do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.372,4 kmN / 807,0 kmE, na foz do Riacho das Tabocas no Rio Poti, conforme Lei nº 5.426, de 2004, na confrontação da foz do Riacho Rodeador; sobe por este Riacho até o ponto de coordenadas 9.371,80 kmN / 807,30 kmE, na foz do Riacho do Cabral; toma o divisor de águas entre os Riachos Cabral e Rodeador e segue por este divisor até o pico de coordenadas 9.361,05 kmN / 806,55 kmE e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.358,20 kmN / 810,00 kmE;

IV - com o Município de São Félix do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.358,20 kmN / 810,00 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.355,20 kmN / 809,50 kmE, no Morro de São José; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.354,25 kmN / 814,75 kmE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.351,90 kmN / 815,90 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.349,30 kmN / 815,00 kmE, no Riacho das Cabaças; sobe por este Riacho até o ponto de coordenadas 9.348,60 kmN / 810,10 kmE, na sua nascente; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.348,00 kmN / 807,00 kmE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.345,10 kmN / 806,50 kmE e segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.340,65 kmN / 803,25 kmE;

V - com o Município de Elesbão Veloso: começa no pico de coordenadas 9.340,65 kmN / 803,25 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.341,60 kmN / 800,00 kmE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.341,60 kmN / 796,25 kmE e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.342,60 kmN / 791,00 kmE, no entroncamento das Rodovias BR-316 e PI-225;

VI - com o Município de Passagem Franca do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.342,60 kmN / 791,00 kmE, no entroncamento das Rodovias BR-316 e PI-225; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.345,95 kmN / 791,30 kmE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.350,00 kmN / 794,80 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.353,70 kmN / 797,70 kmE, no Riacho Danta; desce por este Riacho até o ponto de coordenadas 9.359,20 kmN / 793,25 kmE, na sua foz no Rio Berlengas e desce por este Rio até o ponto de coordenadas 9.374,50 kmN / 798,60 kmE, na sua foz no Rio Poti.

VII - As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 45º de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, abaixo discriminadas:

SB.23-X-D-VII - SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - MI-0964 - 1980

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina. (PI), 23 de abrilde 2010.

Deputado THEMÍSTOCLES FILHO
Presidente

(*) Lei de autoria do Deputado João Mádison (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 76 de 26/04/2010