Decreto Nº 14.181 de 19/04/2010

Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO, a irregularidade das precipitações pluviométricas do atual período chuvosos 2009/2010 no Estado do Piauí, com chuvas de pequena intensidade e mal distribuídas;
CONSIDERANDO, que as poucas e irregulares chuvas registradas nos municípios piauienses, prejudicaram o nascimento e o desenvolvimento vegetativo das culturas agrícolas, afetando diretamente na produção final;
CONSIDERANDO, que o calendário de plantio da maioria dos municípios piauienses encerrou-se no final do mês de fevereiro e mesmo que as chuvas venham a se normalizar a partir desta data, o tempo de chuva restante não será suficiente para um replantio e todas as etapas necessárias para um bom desenvolvimento e recuperação das perdas agrícolas;
CONSIDERANDO, a queda dos índices pluviométricos no nosso estado, para níveis sensivelmente inferiores aos da normalidade climatológica, comprometendo as reservas hidrológicas dos municípios e causando prejuízos à agricultura e a pecuária;
CONSIDERANDO, a necessidade de manutenção e incremento das ações assistências as populações castigadas pela estiagem;
CONSIDERANDO, a avaliações de Danos realizadas pelos municípios;
CONSIDERANDO, o Parecer Técnico elaborado por Técnico desta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;.
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 523/2010 SEDEC-PI, de 08 de abril de 2010, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
ORDEM
MUNICÍPIO
DECRETO
DATA
VIGÊNCIA
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
BELA VISTA DO PIAUÍ
05
10.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
02
CAPITÃO GERVASIO OLIVEIRA
004
22.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
03
CAXINGÓ
015
23.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
04
COCAL
167
11.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
05
COIVARAS
020
25.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
06
CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
02
22.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
07
CURRAIS
04
24.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
08
DOM EXPEDITO LOPES
004
19.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
09
INHUMA
006
23.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
10
JAICOS
005
22.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
11
JATOBÁ DO PIAUÍ
02
29.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
12
JOCA MARQUES
002
10.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
13
LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ
008
23.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
14
LUZILÂNDIA
005
15.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
15
MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ
016
18.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
16
SÃO MIGUEL DO TAPUIO
024
24.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
17
TAMBORIL DO PIAUÍ
005
15.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
18
VALENÇA DO PIAUÍ
22
16.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
19
VÁRZEA BRANCA
03
30.03.10
90
TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de Abril de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 73 de 20/04/2010