Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista os arts. 31 e 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n° 38, de 24 de março de 2004, e o contido no Ofício nº 15/2009, de 27 de outubro de 2009, da Comissão Central de Avaliação e Desempenho e no Ofício n° 21.000-309/2010/GAB-SEAD, de 11 de fevereiro de 2010, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam promovidos os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, constantes e na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções e progressões, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 46 de 11/03/2010