Decreto Nº 14.073 de 04/03/2010

Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o disposto no art. 117, da Lei Complementar n° 71, de 26 de julho de 2006, e os termos do Ofício GSE n° 145, de 19 de fevereiro de 2010, da Secretaria da Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam enquadrados, os servidores nos cargos, classe, padrão e especialidade, no quadro de pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de março de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO


SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ENQUADRAMENTO
SERVIDORES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVOS
 

GRE
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO ANTERIOR
CARGO ENQUADRAMENTO
ESPECIALIDADE
CLASSE
PADRÃO
LOTAÇÃO
MUNICÍPIO
     1      
BENEDITO ALVES DOS SANTOS
068313-2
VIGIA
AG. OPER. DE SERVIÇOS
AUX. SERV. DE VIGILANCIA
I
D
SEDE DA GRE
REGENERAÇÃO
   2   
12ª
FLORA RIBEIRO
076173-7
ZELADOR
AG. OPER. DE SERVIÇOS
TEC. MAN. DE INFRA-EST ESCOLAR
I
D
U. E. JOSE C FERRAZ
SÃO JOAO DO PI
     3     
 
ANTONIO EVALDO MARQUES DA SILVA
027331-7
VIGIA
AG. OPER. DE SERVIÇOS
AUX. SERV. DE VIGILANCIA
I
D
SASC
TERESINA
   4    
 
RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO
059682-5
TEC. N. MEDIO
AG. TECNICO DE SERVIÇOS
TEC. DE APOIO ADMINISTRATIVO
I
D
SESAPI
TERESINA

 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 42 de 05/03/2010