Decreto Nº 14.273 de 22/07/2010

Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO, a irregularidade das precipitações pluviométricas do período chuvosos 2009/2010 no Estado do Piauí, com chuvas de pequena intensidade e mal distribuídas, caracterizando Estiagem (CODAR: NE.SES-12.401);
CONSIDERANDO, que as poucas e irregulares chuvas registradas nos municípios piauienses, prejudicaram o nascimento e o desenvolvimento vegetativo das culturas agrícolas, afetando diretamente na produção final;
CONSIDERANDO, que o calendário de plantio da maioria dos municípios piauienses encerrou-se no final do mês de fevereiro e mesmo com as poucas chuvas ocorridas posteriormente, não foram suficientes para um replantio e todas as etapas necessárias para um bom desenvolvimento e recuperação das perdas agrícolas;
CONSIDERANDO, a queda dos índices pluviométricos no nosso estado, para níveis sensivelmente inferiores aos da normalidade climatológica, comprometendo as reservas hidrológicas dos municípios e causando prejuízos à agricultura e a pecuária;
CONSIDERANDO, a necessidade de manutenção e incremento das ações assistências as populações castigadas pela estiagem;
CONSIDERANDO, a avaliações de Danos realizadas pelos municípios;
CONSIDERANDO, finalmente o Parecer Técnico elaborado por Técnico desta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida nos municípios;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 994/2010 SEDEC-PI, de 06 de julho de 2010, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:


Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
Ordem
Município
DECRETO
Data
Vigência
Área afetada pelo Desastre
01
Cajueiro da Praia
010
03.05.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
02
Curralinhos
002
07.06.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
03
Dirceu Arcoverde
007
03.06.10
90
Toda a Extensão Territorial Rural do Município
04
Jurema
032
29.06.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
05
Novo Santo Antonio
007
10.06.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
06
São Raimundo Nonato
137
18.06.10
90
Toda a Extensão Territorial Rural do Município
07
Socorro do Piauí
04
20.05.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de julho de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 140 de 26/07/2010