Decreto Nº 14.225 de 07/06/2010

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de assessorar o planejamento, implantação e execução do Policiamento Comunitário “Ronda Cidadão” da Polícia Militar do Piauí.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI, XIII e XXI, do art. 102 da Constituição Estadual, o art. 65, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e considerando a necessidade de implantação do Policiamento Comunitário “Ronda Cidadão”, que cria um novo nível de policiamento no Estado do Piauí e reestrutura a Polícia Militar, com o objetivo de aproximar a comunidade da Polícia e dar maior eficiência e credibilidade às ações de prevenção de crimes e promoção de tranquilidade e paz,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Ronda Cidadão com a finalidade de assessorar o planejamento, implantação e execução do Policiamento Comunitário Ronda Cidadão, com os seguintes objetivos:

I - implantar o Policiamento Comunitário Ronda Cidadão que cria um novo nível de policiamento no Estado do Piauí, motorizado, mais próximo da comunidade, territorializado, equipado com telefonia móvel, incrementando deste modo uma ferramenta a mais na prevenção de crimes e na manutenção da ordem pública, que visa principalmente transmitir e promover mais segurança, tranqüilidade e paz para a população piauiense;

II - reestruturar o setor de telecomunicação e informática (telemática) da Polícia Militar do Piauí, com a integração, via computador, de todos os sistemas e bancos de dados da Instituição e digitalização de toda comunicação das Polícias no âmbito estadual;

III - criação e instalação de um Comando de Polícia Comunitária no Estado, com um Batalhão de Polícia Comunitária responsável pelo Policiamento Comunitário na Capital e Companhias de Polícia Comunitária instaladas nos maiores Municípios do interior do Estado;

IV - instalação de uma Central de Monitoramento das Viaturas empregadas no Policiamento comunitário;

V - reestruturação do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) e do Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar do Piauí, com a aquisição de novos Servidores de Rede, Bancos de Dados, Sistemas e equipamentos;

VI - selecionar e capacitar a mão-de-obra para otimização dos serviços;

Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros:

I - Capitão Diego Gomes Melo - Ajudante de Ordens do Gabinete Militar;

II - Major Ronald de Moura e Silva - Coordenador de Segurança do Gabinete Militar;

III - Major Josué Cesário Sá Junior - Relações Públicas da Polícia Militar

IV - Capitão José Edson Batista dos Santos Júnior - Chefe do CPD da PMPI;

Parágrafo Único O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Capitão Diego Gomes Melo representante do Gabinete Militar.

Art. 3º A atividade dos membros do Grupo de Trabalho Ronda Cidadão é considerada serviço público relevante, e não será remunerada.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho Ronda Cidadão adotar todos os procedimentos necessários à consecução dos objetivos para o qual foi constituído, assessorando a Polícia Militar do Piauí, o Gabinete Militar e o Governador do Estado.

Art. 5º O Grupo de Trabalho funcionará junto ao Gabinete Militar do Estado do Piauí.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de junho de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 106 de 08/06/2010