Decreto Nº 14.193 de 28/04/2010

Acrescenta dispositivos ao Decreto 14.105, de 15 de março de 2010, para nomear como membros do Conselho do Regime de Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí representantes dos segurados e pensionistas, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 13.669, de 22 de maio de 2009, e considerando o teor do Ofício Nº 202/2010/GDG, de 26 de março de 2010, do0 Diretor-Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP, e a “ATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2010, NO AUDITÓRIO DO IAPEP, NESTA CIDADE”,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam acrescentados ao art. 1º do Decreto nº 14.105, de 15 de março de 2010, os seguintes dispositivos:

“Art. 1º ............................................................................................................................
I - .....................................................................................................................................
X - EDNA ALVES MARTINS - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde - SINDESPI - Titular;
XI - RAIMUNDO BISPO PEREIRA - Sindicato dos Servidores da Cultura - SINDSFUC - Titular;
XII - DANIEL MAGALHÃES CHAVES - SINSPES-PI - Titular;
XIII - ABÍLIO CABRAL TAVARES - Sindicato do Sistema de Planejamento do Estado do Piauí - SINSEPLAN - Titular;
Parágrafo único. Ficam nomeados como suplentes e pensionistas, os seguintes membros:
I - ODENI DE JESUS DA SILVA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTE/PI;
II - ROGACIANO VELOSO ALMEIDA - Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí - SINPOLJUSPI;
III - CONSTANTINO DE SOUSA BARROS JÚNIOR - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí - SINPOLPI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de abril de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 80 de 30/04/2010