Decreto Nº 14.104 de 15/03/2010

Homologa as instituições que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano-CONSEMA, conforme especifica o art. 6º do seu Regulamento, para o biênio 2010-2011.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos, I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a mudança na composição dos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, conforme seu Regulamento, alterado pelo Decreto nº 13.835, de 15 de setembro de 2009:


DECRETA

Art. 1º Ficam homologadas para compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA os membros titulares e suplentes (primeiro e segundo suplentes), conforme especificadas no art. 6º do seu Regulamento, representantes do Poder Público, Instituições de Ensino Superior, Conselhos Profissionais, Forças Produtivas do Estado do PI, Instituição representante dos Trabalhadores Urbanos, Instituições representante de Trabalhadores Rurais, Sociedade Civil e Organizações Não-Governamentais ambientalistas:

I - Representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM
b) Associação Piauiense de Municípios - APPM
c) União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí - AVEP;
d) Assembléia Legislativa do Estado do Piauí;
e) Secretaria da Educação – SEDUC;
f) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDET;
g) Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR;
h) Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA:
i) Secretaria da Saude do Piauí - SESAPI;
j) Secretaria de Turismo – SETUR.

II - Representantes de Instituições de Ensino Superior:
a) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPI;
b) Universidade Federal do Piauí – UFPI;
c) Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

III - Representantes de Conselhos Regionais:
a) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí – CREA/PI;
b) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / PI.

IV - Representantes das Forças Produtivas do Estado do Piauí:
a) Área Industrial : Federação das Indústrias do Estado do Piauí – FIEPI;
b) Área Agrícola: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí – FAEPI;
c) Área de Serviço e Comércio: Serviço Social do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST / SENAT.

V - Representante da Sociedade Civil: Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí – FAMEPI.

VI - Representantes de Organizações Não - Governamentais Ambientalistas:
a) Fundação Agente;
b) Fundação Museu do Homem Americano – FUMDHAM.

VII - Representante dos Trabalhadores Urbanos: Central Única dos Trabalhadores – CUT.

VIII - Representante dos Trabalhadores Rurais: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí– FETAG.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de março de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 49 de 16/03/2010