Decreto Nº 14.040 de 02/02/2010

Enquadra os servidores que especifica nos cargos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, os arts. 19 e 20, da Lei Complementar Estadual nº 038, de 24 de março de 2004, Lei nº 5.591, de 26 de julho de 2006, e considerando o contido no Ofício n° 21.000-021/2010/GAB-SEAD, de 11 de janeiro de 2010, da Secretaria de Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam enquadrados os servidores nos cargos, classe e referência, no quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de fevereiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO



INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ – EMATER
ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
 
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO TRANSFORMADO
CARGO ENQUADRAMENTO
CLASSE
REFERÊNCIA
1
022392-1
ANTONIO FERNANDES LIMA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
D
I
2
022979-2
ANTONIO JERÔNIMO COSTA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
D
IV
3
021952-5
ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
D
IV
4
023036-7
AURELIANO CARDOSO DO NASCIMENTO FILHO
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
B
IV
5
022812-5
EDILSON LOPES DE OLIVEIRA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
B
IV
6
022457-0
FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ VERÇOSA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
C
IV
7
022663-7
FRANCISCO LOPES DIAS
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
C
I
8
022343-3
FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
C
II
9
022572-0
JOÃO LOPES DIAS FILHO
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
C
III
10
022670-0
JOAQUIM MACEDO LIMA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
C
I
11
022168-6
JÚLIO DIAS CARNEIRO
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
D
III
12
022515-X
LEIDIMAR PAULO DE SOUSA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
C
IV
13
022878-8
MOISÉS ALVES DE LIMA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
B
IV
14
022907-5
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
B
IV
15
022562-2
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
ADM. INTERMEDIÁRIO
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
C
III


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 23 de 03/02/2010