Decreto Nº 14.039 de 02/02/2010

Institui o Núcleo Especial de Gestão dos Programas apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –NEGEP e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e VI, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Cláusula Nona, III, alínea “c” do contrato de financiamento n° 09.2.1379.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Estado do Piauí,

D E C R E T A

Art. 1º Fica instituído o Núcleo Especial de Gestão dos Programas apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – NEGEP, com a finalidade de acompanhar todas as operações do Estado do Piauí que são apoiadas pelo BNDES.

Art. 2º O NEGEP será constituído pelos seguintes membros:

I - Maria Catarina Ribeiro Raulino – representante da Secretaria da Fazenda;

II - José Viveiros da Silva – representante da Controladoria Geral do Estado;

III - Edilene Maria Moura Facundes – representante da Secretaria do Planejamento.

§ 1º A Coordenação do NEGEP será de responsabilidade da Secretaria do Planejamento.

§ 2º A participação no NEGEP constitui-se em serviço público relevante, não cabendo a seus membros qualquer remuneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de fevereiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 22 de 02/02/2010