Enquadra os servidores do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, admitidos a título de serviços prestados, no cargo de dentista, anteriormente à Constituição Federal de 1988, nos cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 48, da Lei Complementar Estadual n° 038, de 24 de março de 2004, com a redação conferida pelo art. 3°, da Lei Complementar Estadual n° 047, de 30 de junho de 2005, e considerando o teor do Ofício n° 21.000-980/2006, de 14 de junho de 2006, da Secretária Estadual de Administração,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam enquadrados os servidores do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, admitidos a título de serviços prestados, no cargo de dentista, anteriormente à Constituição Federal de 1988, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O enquadramento destes servidores foi efetivado no padrão “A” em função da atual disponibilidade de recursos financeiros do Estado, devendo estes posteriormente serem reenquadrados, respeitado o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ORDEM	SERVIDOR	CARGO ATUAL	CARGO TRANSFORMADO	CLASSE	PADRÃO	ESPECIALIDADE	DATA DE INGRESSO
1	ADILANIA MARIA RIOS NOGUEIRA RAMOS	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	04.05.1976
2	ANA ANGELICA BEZERRA DE MOURA GONÇALVES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.11.1983
3	ANA MARIA DE CARVALHO NUNES PARENTE	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	23.09.1980
4	ANA MARIA VASCONCELOS DE MORAES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	21.02.1983
5	ANA RITA DE CARVALHO BRASILEIRO DIAS DE MEDEIROS	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	16.09.1985
6	ANGELICA DO CARMO PESSOA DE SOUSA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	14.08.1974
7	ANGELINA EVELIN ROCHA LEMOS	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.11.1983
8	ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	13.05.1986
9	CELIA FERREIRA MARTINS DE MOURA NUNES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	02.07.1987
10	CIBELE DO LAGO BARATA MONTEIRO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	16.09.1985
11	CICERO DE SALES GOMES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	14.08.1974
12	CLAUDIA MOITA ARAUJO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.12.1983
13	CLEANTO FERREIRA SOARES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	12.01.1982
14	CLEOMILDA DOS SANTOS OLIVEIRA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	02.12.1987
15	DEMERVAL EUFRASIO ALVES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	21.04.1987
16	DEUSA MARIA MACEDO PADUA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	11.03.1983
17	ELIAS VIEIRA FILHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	01.11.1983
18	FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PADUA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	16.09.1985
19	FRANCISCO DE SALES MADEIRA CAMPOS FILHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	16.09.1985
20	GAIO COELHO CARMO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	01.11.1983
21	IRENE SANTOS MADEIRA MARTINS	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	15.07.1974
22	ISABEL ELISA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	03.06.1975
23	JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	15.05.1967
24	JOSE CARLOS CARDOSO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	04.09.1987
25	JOSE EVERARDO PORTELA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	08.06.1981
26	JOSE FERDINAND PORTELA ANDRADE	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	08.07.1974
27	JOSE REIS FILHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	30.08.1976
28	JOSE RODRIGO DE CARVALHO ASSUNÇÃO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	01.10.1980
29	JOSE RUBENS DE SOUSA COSTA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	01.11.1983
30	JOSÉ ANTONIO FORTES CARVALHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	14.01.1986
31	JUMENTINO GOMES FILHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	16.09.1985
32	LAURINDO DE CASTRO LIMA SOBRINHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	24.06.1982
33	LUCIA DE FÁTIMA SOUSA DE CARVALHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.06.1987
34	LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	11.02.1987
35	LUCIMAR DE SOUSA LEAL	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	24.04.1987
36	LUIZ ODONEL MARINHO RAMOS	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	13.05.1986
37	MARCILIA MARIA MOURAO MELO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	22.04.1987
38	MARIA CESARINA BARRETO LIMA FERNANDES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.02.1980
39	MARIA DA CRUZ TENORIO DOS ANJOS	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	15.02.1971
40	MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.11.1983
41	MARIA DE FÁTIMA DA COSTA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.11.1983
42	MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.01.1986
43	MARIA DE FÁTIMA SAID ADAD	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.10.1975
44	MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS MELO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.11.1983
45	MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO MELO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.11.1983
46	MARIA DOS ANJOS SOARES BRANDAO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.06.1987
47	MARIA DULCE LOUREIRO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.10.1970
48	MARIA HELENA ARAUJO QUEIROZ	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	16.09.1985
49	MARIA TELMA SOARES GUIMARAES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	22.09.1980
50	MATIAS ARAUJO DA SILVA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	04.08.1987
51	NOELIA FURTADO GOMES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.11.1983
52	ORLAMAR PIAUILINO COSTA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	01.06.1987
53	OTACILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	16.09.1987
54	PATRICIA MARIA DE CARVALHO PETILLO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	16.09.1985
55	PAULO GAYOSO RIBEIRO GONÇALVES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	19.02.1975
56	PERPETUA CRISTINA DE MOURA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	28.05.1987
57	ROSA LINA LAGO MELLO SOARES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	16.09.1985
58	ROSANGELA MARIA GUIMARAES ALENCAR MOREIRA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	05.05.1987
59	ROSE-MARY FORMIGA CARVALHO	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	01.10.1980
60	SALUSTIANA ALVES DE MOURA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	30.08.1976
61	TERESINHA DE JESUS CHAVES LAGES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	08.07.1983
62	VERA LUCIA DE CASTRO ARAUJO MENDES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	25.02.1988
63	WAGNER LEAL SERRA E SILVA	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃO DENTISTA	01.04.1974
64	YARA FREITAS MORAES FORTES	DENTISTA	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	A	I	CIRURGIÃ DENTISTA	11.05.1982

 

 

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 28/06/2006