Decreto Nº 14.076 de 09/03/2010

Dispõe sobre a promoção e progressão da servidora Francisca Deusimar Ramos Ferreira, no cargo de Agente Técnico de Serviços, do quadro de pessoal da Secretaria da Administração, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista os arts. 31 e 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n° 38, de 24 de março de 2004, e considerando os termos do Ofício nº 03/2010, de 10 de fevereiro de 2010, da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e o contido no Ofício n° 21.000-329/2010/GAB/SEAD, de 18 de fevereiro de 2010, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica promovida para a Classe “I”, Padrão “C”, a servidora FRANCISCA DEUSIMAR RAMOS FERREIRA, Matrícula nº 001310-2, atualmente ocupante do cargo de Agente Técnico de Serviço, Classe I, Padrão “B”, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções e progressões, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de março de 2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 45 de 10/03/2010