Decreto Nº 14.026 de 18/01/2010

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, V, VI e XIII, da Constituição Estadual, e considerando os termos do Ofício nº 1059/2009, de 15 de dezembro de 2009, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil, a realizar-se neste Estado nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2010.

§ 1º O Secretário Estadual de Defesa Civil será o Presidente da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil e em sua ausência ou impedimento, a presidência da Conferência caberá ao Diretor da Unidade de Defesa Civil da Secretaria Estadual de Defesa Civil – SEDEC-PI.

§ 2º A realização da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil será coordenada por uma Comissão Organizadora Estadual, a ser instituída por ato do Secretário Estadual de Defesa Civil do Estado.

§ 3º A 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil atenderá ao estabelecido em regimento interno, aprovado pela comissão organizadora Estadual ou pela Comissão Organizadora Nacional, em consonância com o regimento interno da Conferência Nacional de Defesa Civil, dispondo sobre organização, funcionamento e processo de escolha dos delegados.

Art. 2º A 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil terá como objetivo:

I - realizar a análise das ações de defesa civil no nível estadual e demais organismos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, previstos no Decreto Presidencial nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005;

II - definir diretrizes para a reorganização do SINDEC a nível estadual, e das ações de defesa civil com ênfase nos princípios da prevenção e assistência humanitária, como política de Estado para a garantia de desenvolvimento social; e

III - definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social no planejamento, gestão e operacionalização do SINDEC.

Parágrafo Único O tema da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil será “Defesa Civil: Prevenção e Assistência Humanitária – Por uma ação integral e contínua”.

Art. 3º As despesas com a realização da etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil correrão à conta de recursos da Secretaria Estadual de Defesa Civil.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 18 de janeiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 11 de 18/01/2010