Lei Complementar Nº 149 de 14/01/2010

Altera o Anexo I da Lei n° 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º

O Anexo I da Lei na 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“ANEXO I
O efetivo do Sistema Penitenciário é composto de 1.600 (um mil e seiscentos) cargos, com a distribuição em números, denominação, classes e respectivas referências:
 
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CLASSE
REFERENCIA
CARGOS
 
 
 
13
CRIMINOLOGO
ESPECIAL
207
17
CRIMINÓLOGO
PRIMEIRA
206
22
CRIMINÓLOGO
SEGUNDA
205
48
CRIMINÓLOGO
TERCEIRA
204
150
AGENTE PENITENCIARIO
ESPECIAL
207
200
AGENTE PENITENCIÁRIO
PRIMEIRA
206
400
AGENTE PENITENCIÁRIO
SEGUNDA
205
600
AGENTE PENITENCIÁRIO
TERCEIRA
204
13
MONITOR PENITENCIARIO
ESPECIAL
207
23
MONITOR PENITENCIÁRIO
PRIMEIRA
206
37
MONITOR PENITENCIÁRIO
SEGUNDA
205
77
MONITOR PENITENCIÁRIO
TERCEIRA
204
”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de janeiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 9 de 14/01/2010