Lei Complementar Nº 148 de 14/01/2010

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 76, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Secretaria de Justiça – SEJUS(PI), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º

O Anexo Único da Lei Complementar nº 76, de 21 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
DA SECRETARIA DE JUSTIÇA – SEJUS (PI)
 
GRUPO OCUPACIONAL/CARGO/ESPECIALIDADE
QUANT.
HABILITAÇÃO EXIGIDA
 
I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO
Cargo: Agente Operacional de Serviço
Especialidades:
 
01. Agente de Manutenção Especializada
02. Auxiliar de Serviço Administrativo
03. Auxiliar de Serviços Gerais
 
 
 
 
 
 
20
40
80
 
 
 
 
 
 
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
 
 
II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT
Cargo: Agente Técnico de Serviço
Especialidades:
 
01. Técnico de Apoio Administrativo
 
02. Técnico de Manutenção e Projeto
 
03. Técnico Agrícola
 
04. Técnico de Enfermagem
 
05. Técnico da Tecnologia da Informação
 
06. Técnico de Saúde Bucal
 
 
 
 
 
40
 
20
 
05
 
120
 
04
 
20
 
 
 
 
 
Ensino Médio c/treinamento específico
Ensino Médio c/treinamento específico
Ensino Médio c/treinamento específico
Ensino Médio c/treinamento específico
Ensino Médio c/treinamento específico
Ensino Médio c/treinamento específico
 
 
III - GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS
Cargo: Agente Superior de Serviço
Especialidades:
 
01. Administrador
 
 
02. Assistente Social
 
 
03. Contador
 
 
04. Odontólogo
 
05. Enfermeiro
 
 
06. Engenheiro Agrônomo
 
 
07. Engenheiro Civil
 
 
08. Arquiteto
 
 
09. Farmacêutico
 
10. Médico
 
 
11. Nutricionista
 
12. Psiquiatra
 
13. Psicólogo
 
14. Terapeuta Ocupacional
 
15. Advogado
 
 
 
 
 
02
 
 
40
 
 
02
 
 
40
 
40
 
 
02
 
 
02
 
 
02
 
 
02
 
40
 
 
05
 
20
 
20
 
20
 
07
 
 
 
 
 
Curso Superior de Administração
 
 
Curso Superior de Serviço Social
 
 
Curso Superior de Ciências Contábeis
 
Curso Superior de Odontologia
 
Curso Superior de Enfermagem
 
 
Curso Superior de Engenharia Agronômica
 
Curso Superior de Engenharia Civil
 
Curso Superior em Arquitetura
 
 
Curso Superior de Farmácia
 
Curso Superior de Medicina (todas especialidades – áreas de atuação)
Curso Superior de Nutrição
 
Curso Superior de Psiquiatria
 
Curso Superior de Psicologia
 
Curso Superior de Terapia
 
Curso Superior de Direito
 
TOTAL
595
 
 
    ” (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de janeiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 9 de 14/01/2010