Lei Ordinária Nº 5.951 de 17/12/2009

Denomina o Assentamento do Crédito Fundiário da Comunidade Tabocal no Município de Boqueirão do Piauí de “Deputada Francisca Trindade”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Deputada Francisca Trindade”, o Assentamento do Crédito Fundiário da Comunidade Tabocal no Município de Boqueirão do Piauí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina, 17 de dezembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Paulo Martins (informação determinada pela lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 236 de 18/12/2009