Lei Ordinária Nº 5.923 de 17/11/2009

Institui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, o Dia do Auditor Fiscal e dá outras providências. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Piauí, o Dia do Auditor Fiscal.

Art. 2º O Dia do Auditor Fiscal será comemorado em 21 de setembro, compondo o calendário cívico e cultural do Estado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de novembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Marden Menezes (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009