Lei Ordinária Nº 5.929 de 23/11/2009

Dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Caridade do Piauí.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que tem por objetivos determinar os limites territoriais entre municípios piauienses, esta Lei determina a revisão da circunscrição territorial do Município de Caridade do Piauí, criado pela Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994, passa a ter a seguinte redação:

I - com o Município de Massapê do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.154,35 kmN / 272,35 kmE, na confluência de dois riachos; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.155,65 kmN / 278,70 kmE; vai por outra reta até o ponto de coordenadas 9.158,00 kmN / 280,00 kmE; vai por mais uma reta até o pico de coordenadas 9.158,00 kmN / 283,45 kmE e ainda em linha reta vai até o ponto de coordenadas 9.159,80 kmN / 285,90 kmE, na foz de um afluente do Riacho Fazenda Nova;

II - com o Município de Simões: começa no ponto de coordenadas 9.159,80 kmN / 285,90 kmE, na foz de um afluente do Riacho Fazenda Nova; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.159,50 kmN / 290,30 kmE; vai por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.156,95 kmN / 292,00 kmE; vai ainda em linha reta até o pico de 9.156,60 kmN / 295,70 kmE; segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.152,10 kmN / 298,30 kmE, no cruzamento de um afluente do Riacho Cabaceira com um caminho; segue por outra reta até o pico de coordenadas 9.149,35 kmN / 301,80 kmE; vai por outra reta até o ponto de coordenadas 9.147,70 kmN / 301,60 kmE, na confluência dos Riachos Caldeirãozinho e Curralinho formadores do Riacho Cabaceira e ainda em linha reta segue até o pico de coordenadas 9.141,15 kmN / 300,90 kmE;

III - com o Município de Curral Novo do Piauí: começa no pico de coordenadas 9.141,15 kmN / 300,90 kmE; segue em linha reta até o ponto de coordenadas 9.145,10 kmN / 295,50 kmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.144,60 kmN / 290,30 kmE, no Morro Agreste; segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.140,25 kmN / 288,70 kmE, na nascente de um riacho formador do Riacho do Jorge; desce pelo primeiro riacho até o ponto de coordenadas 9.136,70 kmN / 285,60 kmE, na confluência com o Riacho Faustina, formadores do Riacho do Jorge e segue em linha reta até o pico de coordenadas 9.134,60 kmN / 284,90 kmE, na nascente do Riacho Braúna, no Morro Pedra Branca;

IV - com o Município de Paulistana: (descrição herdada da Lei nº 5.696, de 14 de novembro de 2007, inciso II, que revisou as divisas do Município de Paulistana), é o ponto de coordenadas 9.134,60 kmN / 284,90 kmE, na nascente do Riacho Braúna, no Morro Pedra Branca. (lei 5.696, de 2007);

V - com o Município de Jacobina do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.134,60 kmN / 284,90 kmE, na nascente do Riacho Braúna, no Morro Pedra Branca; segue em linha reta até o ponto de coordenadas 9.135,60 kmN / 283,50 kmE, no Riacho do Jorge; desce por este riacho até o ponto de coordenadas 9.136,40 kmN / 280,15 kmE, na foz do Riacho dos Macacos; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.138,10 kmN / 277,55 kmE, no cruzamento de um riacho com um caminho; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.138,75 kmN / 274,90 kmE, na foz de um afluente do Riacho do Jorge; desce por este riacho até o ponto de coordenadas 9.140,60 kmN / 269,20 kmE, na foz de outro afluente e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.144,00 kmN / 268,60 kmE;

VI - com o Município de Patos do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.144,00 kmN / 268,60 kmE; segue por uma meridiano até o ponto de coordenadas 9.146,60 kmN / 268,60 kmE, no cruzamento de um riacho com a estrada Lagoa do Tapuio/Caiçara; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.151,10 kmN / 272,00 kmE, na confluência de dois riachos formadores do Riacho do Chupeiro e segue por outra reta até o ponto de 9.154,35 kmN / 272,35 kmE, na confluência de outros dois riachos.

Parágrafo Único As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 39º de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército – DSG, abaixo discriminadas:
SB.24-Y-C-V - PATOS - MI - 1280 - 1973
SB.24-Y-C-VI - SIMÕES - MI - 1281 - 1979

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de novembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Warton Santos (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 219 de 24/11/2009