Lei Ordinária Nº 5.917 de 17/11/2009

Autoriza o Poder Executivo a utilizar, preferencialmente, folhetos de cordel em campanhas governamentais informativas de interesse público, referentes a vacinação de crianças e idosos, AIDS, dengue, diabetes, hanseníase, pressão arterial, colesterol, saneamento, higiene bucal, desnutrição infantil, alimentação e nutrição, tabagismo, alcoolismo, educação no trânsito, educação de adultos como forma de incentivo à literatura de cordel, e dá outras providências. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar, preferencialmente, folhetos de cordel em campanhas governamentais informativas de interesse público, referentes a vacinação de crianças e idosos, AIDS, dengue, diabetes, hanseníase, pressão arterial, colesterol, saneamento, higiene bucal, desnutrição infantil, alimentação e nutrição, tabagismo, alcoolismo, educação no trânsito, educação de adultos, educação ambiental, preservação do patrimônio e incentivo ao turismo como forma de incentivo à literatura de cordel.

Parágrafo Único O disposto no artigo anterior aplica-se também ao repente.

Art. 2º Para a implementação desta Lei, deve o Estado contratar, preferencialmente, artistas e personalidades piauiense.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de noventa dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de novembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Cícero Magalhães (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009