Lei Ordinária Nº 5.918 de 17/11/2009

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Colônia do Piauí o imóvel que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Colônia do Piauí uma gleba de terra com área de 336,6416 ha (trezentos e trinta e seis hectares, sessenta e quatro ares e dezesseis centiares), pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, localizada na Data Saco do Rei, onde se encontra encravada a sede do Município. O terreno é descrito como um polígono de forma irregular com perímetro de 9.216,21 m, sendo disposto com os seguintes limites e confrontações:

I - ao Norte: Francisco Tapety Wilson, José Nogueira Tapety, Benedito do Carmo Tapety, José Dantas do Nascimento, Antonio Vieira dos Santos e Rita Fausta Diniz;

II - ao Sul: Alcides José Rodrigues, Inácia Ferreira Rosa, Sebastião Martins da Silva, Sofia Rodrigues da Silva, João José da Silva, João Batista Rodrigues, área livre, Serafim Santana de Sousa;

III - a Leste: Antonio Gomes de Araújo, Maria José e Francisco Benedito Martins Moura;

IV - a Oeste: Osterno Rodrigues de Sousa, Maria da Guia Martins da Silva, Sebastiana Maria da Conceição, Olaria Pública, Serafim Santana de Sousa, Raimundo de Sousa Camilo, José Soares de Sousa, Francisco José da Silva, Raimundo de Sousa Moura, Luis Benício da Silva, Serafim Santana de Sousa, Manoel Rodrigues Neto e Benedito do Carmo Tapety.

§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0001, situado, de coordenadas E 811.411,000m e N 9.201.092,000m; deste segue com seguintes azimutes e distâncias: 101º56’22” e 232,02m até o vértice P-0002, de coordenadas E 811.638,000m e N 9.201.044,000m; 102º00’41” e 240,26m até o vértice P-0003, de coordenadas E 811.873,000m e N 9.200.994,000m; 187º54’26” e 181,73m até o vértice P-0004, de coordenadas E 811.848,000m e N 9.200.814,000m; 126º27’09” e 356,81m até o vértice P-0005, de coordenadas E 812.135,000m e N 9.200.602,000m; 187º31’26” e 53,46m até o vértice BNI-P-0006, de coordenadas E 812.128,000m e N 9.200.549,000m; 98º34’50” e 341,83m até o vértice P-0007, de coordenadas E 812.466,000m e N 9.200.498,000m; 143º49’35” e 115,21m até o vértice P-0008, de coordenadas E 812.534,000m e N 9.200.405,000m; 164º15’56” e 1.268,53m até o vértice P-0009, de coordenadas E 812.878,000m e N 9.199.184,000m; 283º08’28” e 263,91m até o vértice P-0010, de coordenadas E 812.621,000m e N 9.199.244,000m; 271º42’17” e 168,07m até o vértice P-0011, de coordenadas E 812.453,000m e N 9.199.249,000m; 265º06’03” e 175,64m até o vértice P-0012, de coordenadas E 812.278,000m e N 9.199.234,000m; 288º57’46” e 446,22m até o vértice P-0013, de coordenadas E 811.856,000m e N 9.199.379,000m; 192º23’19” e 177,12m até o vértice P-0014, de coordenadas E 811.818,000m e N 9.199.206,000m; 222º25’05” e 266,85m até o vértice P-0015, de coordenadas E 811.638,000m e N 9.199.009,000m; 266º25’25” e 96,19m até o vértice P-0016, de coordenadas E 811.542,000m e N 9.199.003,000m; 223º09’09” e 65,80m até o vértice P-0017, de coordenadas E 811.497,000m e N 9.198.955,000m; 192º12’02” e 113,57m até o vértice P-0018, de coordenadas E 811.473,000m e N 9.198.844,000m; 271º43’06” e 100,05m até o vértice P-0019, de coordenadas E 811.373,000m e N 9.198.847,000m; 196º05’27” e 108,24m até o vértice P-0020, de coordenadas E 811.343,000m e N 9.198.743,000m; 234º13’39” e 198,44m até o vértice P-0021, de Coordenadas E 811.182,000m e N 9.198.627,000m; 264º07’39” e 175,92m até o vértice P-0022, de coordenadas E 811.007,000m e N 9.198.609,000m; 272º46’33’’ e 165,19m até o vértice P-0023, de coordenadas E 810.842,000m e N 9.198.617,000m; 50º44’55” e 211,78m até o vértice P-0024, de coordenadas E 811.006,000m e N 9.198.751,000m; 43º13’16” e 227,80m até o vértice P-0025, de coordenadas E 811.162,000m e N 9.198.917,000m; 270º39’17” e 175,01m até o vértice P-0026, de coordenadas E 810.987,000m e N 9.198.919,000m; 18º52’39” e 163,81m até o vértice P-0027, de coordenadas E 811.040,000m e N 9.199.074,000m; 278º20’04” e 158,68m até o vértice P-0028, de coordenadas E 810.883,000m e N 9.199.097,000m; 8º02’41” e 664,54m até o vértice P-0029, de coordenadas E 810.976,000m e N 9.199.755,000m; 333º48’00” e 210,64m até o vértice P-0030, de coordenadas E 810.883,000m e N 9.199.944,000m; 303º41’24” e 86,53m até o vértice P-0031, de coordenadas E 810.811,000m e N 9.199.992,000m; 277º58’48” e 108,05m até o vértice P-0032, de coordenadas E 810.704,000m e N 9.200.007,000m; 359º29’02” e 111,01m até o vértice P-0033, de coordenadas E 810.703,000m e N 9.200.118,000m; 322º07’30” e 57,01m até o vértice P-0034, de coordenadas E 810.668,000m e N 9.200.163,000m; 294º20’28” e 92,20m até o vértice P-0035, de coordenadas E 810.584,000m e N 9.200.201,000m; 312º16’25” e 104,06m até o vértice P-0036, de coordenadas E 810.507,000m e N 9.200.271,000m; 77º09’52” e 81,03m até o vértice P-0037, de coordenadas E 810.586,000m e N 9.200.289,000m; 63º26’06” e 60,37m até o vértice BNI-P-0038, de coordenadas E 810.640,000m e N 9.200.316,000m; 34º03’39” e 85,70m até o vértice P-0039, de coordenadas E 810.688,000m e N 9.200.387,000m; 346º13’42” e 105,02m até o vértice P-0040, de coordenadas E 810.663,000m e N 9.200.489,000m; 59º32’04” e 59,17m até o vértice P-0041, de coordenadas E 810.714,000m e N 9.200.519,000m;17º56’58” e 149,27m até o vértice P-0042, de coordenadas E 810.760,000m e N 9.200.661,000m; 20º45’42” e 521,89m até o vértice P-0043, de coordenadas E 810.945,000m e N 9.210.149,000m; 97º59’42” e 359,49m até o vértice P-0044, de coordenadas E 811.301,000m e N 9.201.099,000m; 66º48’05” e 15,23m até o vértice P-0045, de coordenadas E 811.315,000m e N 9.201.105,000m; deste segue, com azimute 97º42’43” e distância de 96,88m até o vértice P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

§ 2º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema Geodésico brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central nº 45WGr, tendo como datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º A área descrita no artigo anterior compreende a zona urbana onde está encravada a sede do Município de Colônia do Piauí.

Art. 3º A Procuradoria Geral do Estado adotará as providências necessárias à aplicação da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de novembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 214 de 17/11/2009