Lei Ordinária Nº 5.938 de 07/12/2009

Denomina de “Capital da Cachaça” o Município de Castelo do Piauí. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Capital da Cachaça o Município de Castelo do Piauí.

§ 1º Esta denominação servirá de identificação do Município de Castelo do Piauí.

§ 2º A denominação passará a fazer parte do Calendário de Eventos comerciais, industriais e turísticos do Piauí.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 07 de dezembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Dep. Henrique Alencar Rebêlo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009