Lei Ordinária Nº 5.939 de 07/12/2009

Denomina de “Capital da Rapadura” o Município de Boa Hora, em razão do município ser o maior produtor do Estado do Piauí.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Capital Piauiense da Rapadura o Município de Boa Hora.

§ 1º Esta denominação servirá de referência de identificação do Município de Boa Hora, em razão do município ser o maior produtor de rapadura do Piauí.

§ 2º A referida denominação passará a fazer parte do Calendário de Eventos comerciais, industriais e turísticos do Piauí.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 07 de dezembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Antônio Félix (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009