Lei Ordinária Nº 5.943 de 07/12/2009

Denomina a Rodovia PI-331 no trecho que liga Boqueirão do Piauí a Boa Hora, de Rodovia Luiz Carlos da Silva, e dá outras providências.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rodovia PI-331 no trecho que liga o município de Boqueirão do Piauí ao município de Boa Hora, denominar-se-á “Luiz Carlos da Silva”, como tributo e reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esse grande cidadão, Auditor Fiscal da Receita Federal e líder comunitário, que contribuiu de forma decisiva para o progresso e organização da região.

Art. 2º O Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí - DER, adotará as providências necessárias à identificação da Estrada “Luiz Carlos da Silva”.

Parágrafo Único Os Mapas Rodoviários confeccionados a partir da data de vigência da presente Lei deverão trazer impresso o nome da referida estrada com a denominação de “Luiz Carlos da Silva”.

Art. 3º Os recursos financeiros despendidos ao cumprimento das disposições do art. 2° desta Lei serão fixados anualmente no Orçamento Geral do Estado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 07 de dezembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Paulo Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 229 de 09/12/2009