Decreto Nº 14.060 de 24/02/2010

Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Transportes para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assistente de Serviços II, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes para a Secretaria de Governo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2010.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010