Decreto Nº 13.955 de 19/11/2009

Declara situação de emergência no Complexo Recreativo denominado “PARQUE POTICABANA”, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

CONSIDERANDO que as intensas chuvas acima das previsões pluviométricas, que assolaram o Estado no corrente ano, deixaram um rastro de violência e destruição, comprometendo a segurança de várias obras, dentre elas o colapso de alguns trechos do dique de proteção do Parque Poticabana, principal logradouro de lazer dos teresinenses, palco dos grandes eventos artísticos, culturais e folclóricos de nossa terra;

CONSIDERANDO que as primeiras ações efetivas promovidas para a imediata recuperação do Parque Poticabana revelaram que os estragos foram mais graves do que aqueles detectados nas primeiras avaliações, conforme relatórios técnicos feitos por especialistas e estudiosos, que revelam a gravidade da situação e o risco de colapso iminente do aludido bem público, mormente com a proximidade do início do período chuvoso;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 877/2009-GS, de 18 de novembro de 2009, do Sr. Secretário de Infraestrutura do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada situação de emergência no âmbito do Complexo Recreativo denominado Parque Poticabana.

Art. 2º Pela emergência real configurada fica determinado à Secretaria de Infraestrutura do Estado que adote, de imediato, todas as providências pertinentes no sentido de recuperar a obra pública a que se refere o art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de novembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009