Decreto Nº 13.959 de 19/11/2009

Torna sem efeito os enquadramentos efetuados pelos Decretos n°s 12.843, 13.024 e 13.184, dos servidores que especifica, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o disposto no Ofício GSE Nº 984/2009, de 22 de outubro de 2009, da Secretaria de Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tornado sem efeito os enquadramentos efetuados pelos Decretos n°s 12.843, 13.024 e 13.184, dos servidores do quadro de pessoal de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura, na forma constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O efeito retroativo deste Decreto passa a ser o descrito no art. 3º dos Decretos n°s 12.843, 13.024 e 13.184, respectivamente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de novembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO


Anexo Único

SECRETARIA DA EDUCAC?O E CULTURA SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO


DECRETO Nº 12.843 DE 30/10/2007, PUBLICADO NO D.O.E Nº 206 DE 31/10/2007
ENQUADRAMENTO TORNADO SEM EFEITO A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2007
 
GRE
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
ESPECIALIDADE
CLASSE
PADRÃO
ALEXANDRE SPINDOLA MENDES
159884-8
AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS
TEC. DE APOIO ADMINISTRATIVO
I
A
DANIEL DOS SANTOS VIANA
157492-2
AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS
TEC. DE APOIO ADMINISTRATIVO
I
A
JÂNIO FERREIRA MORAIS
157463-9
AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS
TEC. DE APOIO ADMINISTRATIVO
I
A
RAMON GUSTAVO OLIVEIRA SANDES
157478-7
AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS
TEC. DE APOIO ADMINISTRATIVO
I
A
ANDRE LUIS DE CARVALHO
157457-4
AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS
TÉC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
I
A
CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA
071865-3
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR
II
D
MARCOS ANTONIO ALVES DE MESQUITA
157591-X
AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS
TÉC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
II
A
MARIA LUCIA VASCONCELOS DE ANDRADE
068906-8
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR
I
D
MARIA ZENEIDE DOS SANTOS
061445-9
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR
I
D
MARIA AURINEIDE SOARES FERREIRA
157418-3
AG. TECNICO DE SERVIÇOS
TEC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
II
A
MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
078109-6
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR
I
C
ISRAELILTON GUILHERME BARBOSA
157513-9
AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS
TEC. DE APOIO ADMINISTRATIVO
I
A
GERALDINA LUIZA DE SOUSA MENDES
054264-4
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR
I
E
18ª
JOSÉ DO CARMO DO NASCIMENTO SILVA
073120-0
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
I
D
 
DECRETO Nº 13.024 DE 31/03/2008, PUBLICADO NO D.O.E Nº 60 DE 01/04/2008
ENQUADRAMENTO TORNADO SEM EFEITO A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2007
 
GRE
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
ESPECIALIDADE
CLASSE
PADRÃO
ANTONIA RODRIGUES CLARO
071037-7
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
TÉC. EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
I
D
HONORINA PEREIRA MARREIROS
069676-5
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
TÉC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR
I
D
MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO
060983-8
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
TEC. EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
II
E
MARICELIA DANTAS COUTINHO
158325-5
AG. SUPERIOR DE SERVIÇOS
ADMINISTRADOR
I
A
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS
077595-9
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
AUX. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
II
C
 
DECRETO Nº 13.184 DE 23/07/2008, PUBLICADO NO D.O.E Nº 140 DE 25/07/2008
ENQUADRAMENTO TORNADO SEM EFEITO A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2008
 
GRE
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
ESPECIALIDADE
CLASSE
PADRÃO
ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO
076801-4
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
AUX. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
II
D
DISP
FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
071838-6
AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS
AUX. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
I
D
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009