Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o disposto no art. 117, da Lei Complementar n° 71, de 26 de julho de 2006, e os termos do Ofício GSE n° 984/2009, de 22 de outubro de 2009, da Secretaria da Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam enquadrados, os servidores nos cargos, classe, padrão e especialidade, no quadro de pessoal de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo na forma constante do seu Anexo Único.

Anexo Único
SECRETARIA DA EDUCAC?O E CULTURA ENQUADRAMENTO SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO

GRE	SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ESPECIALIDADE	CLASSE	PADRÃO	DATA RETROATIVA
1ª	ALEXANDRE SPINDOLA MENDES	159884-8	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TEC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	III	A	02.08.07
1ª	DANIEL DOS SANTOS VIANA	157492-2	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TEC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	III	A	02.08.07
1ª	JÂNIO FERREIRA MORAIS	157463-9	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TEC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	III	A	02.08.07
1ª	RAMON GUSTAVO OLIVEIRA SANDES	157478-7	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TEC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	III	A	02.08.07
3ª	ANDRE LUIS DE CARVALHO	157457-4	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TÉC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	III	A	02.08.07
4ª	ANTONIA RODRIGUES CLARO	071037-7	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	TÉC. EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	II	D	01.12.07
4ª	ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO	076801-4	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TÉC. DE APOIO ADMINISTRATIVO	I	D	25.07.08
4ª	HONORINA PEREIRA MARREIROS	069676-5	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	TÉC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR	II	D	01.12.07
4ª	CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA	071865-3	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR	III	D	02.08.07
4ª	MARCOS ANTONIO ALVES DE MESQUITA	157591-X	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TÉC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	III	A	02.08.07
4ª	MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO	060983-8	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	TEC. EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	III	E	01.12.07
4ª	MARICELIA DANTAS COUTINHO	158325-5	AG. SUPERIOR DE SERVIÇOS	ADMINISTRADOR	II	A	01.12.07
4ª	MARIA LUCIA VASCONCELOS DE ANDRADE	068906-8	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR	II	D	02.08.07
4ª	MARIA ZENEIDE DOS SANTOS	061445-9	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR	II	E	02.08.07
5ª	MARIA AURINEIDE SOARES FERREIRA	157418-3	AG. TECNICO DE SERVIÇOS	TEC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	III	A	02.08.07
6ª	MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA	078109-6	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR	III	D	02.08.07
9ª	ISRAELILTON GUILHERME BARBOSA	157513-9	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TÉC. EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	III	A	02.08.07
9ª	GERALDINA LUIZA DE SOUSA MENDES	054264-4	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	TEC. MAN. DE INFRA-ESTRUT. ESCOLAR	III	E	02.08.07
18ª	JOSÉ DO CARMO DO NASCIMENTO SILVA	073120-0	AG. OPERACIONAL DE SERVIÇOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA	III	D	02.08.07
DISP.	FRANCISCO VIEIRA DA SILVA	071838-6	AG. TÉCNICO DE SERVIÇOS	TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	I	D	25.07.08

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 217 de 20/11/2009