Lei Ordinária Nº 5.972 de 24/02/2010

Denomina a Rodovia PI-322 que liga Buriti dos Montes à PI -115 de "Neném Marinho", e dá outras providências.(*)



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º A Rodovia PI-322 que liga o Município de Buriti dos Montes à PI-115 denominar-se-á "Neném Marinho", como tributo e reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esse grande agricultor e comerciante que contribuiu para o progresso da região.

Art. 2º O Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí - DER adotará as providências necessárias à identificação da estrada "Neném Marinho".

Parágrafo Único Os Mapas Rodoviários confeccionados a partir da data de vigência da presente Lei deverão trazer impresso o nome da referida estrada com a denominação de "Neném Marinho".

Art. 3º Os recursos financeiros despendidos ao cumprimento das disposições do art. 2° desta Lei serão fixados anualmente no Orçamento Geral do Estado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 24 de fevereiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Paulo Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 35 de 24/02/2010