Enquadra os servidores que especifica, no quadro de pessoal da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Estado do Piauí – CEPRO, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, os arts. 19 e 20, da Lei Complementar Estadual nº 038, de 24 de março de 2004, e considerando o contido no Ofício n° 21.000-243/2010/GAB/SEAD, de 04 de fevereiro de 2010, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam enquadrados os servidores nos cargos, classe e padrão, no quadro de pessoal da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Estado do Piauí – CEPRO, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nº DE ORDEM	MAT.	NOME DO SERVIDOR	CARGO TRANSFORMADO	CARGO ENQUADRAMENTO	CLASSE	PADRÃO
1	006138-7	ALFREDO DE S. LEAL	MOTORISTA	AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS	II	C
2	036526-2	ANTONIO ALVES DE SOUSA	ASSISTENTE TÉCNICO	AGENTE TECNICO DE SERVIÇOS	II	A
3	005964-1	FRANCISCO WILSON LOPES	CONTÍNUO	AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS	II	D
4	081012-6	JACQUELINE VALE DE PAIVA	TÉCNICO SÊNIOR II	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	II	A
5	005975-7	JOSE EDSON ARRUDA	TÉCNICO SÊNIOR IV	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	I	H
6	195422-9	MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO	TÉCNICO JÚNIOR I	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	I	E
7	088154-6	MARIA DE JESUS MARTINS COSTA	TÉCNICO SÊNIOR II	AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS	I	E
8	006141-7	MARIA NEUSA DOS SANTOS NORONHA	ASSISTENTE TÉCNICO	AGENTE TECNICO DE SERVIÇOS	II	D
9	001247-5	MARIA QUITÉRIA PEREIRA	TÉCNICO AUXILIAR II	AGENTE TECNICO DE SERVIÇOS	III	A
10	006699-2	MAURÍCIO OLIVEIRA MENEZES	TÉCNICO AUXILIAR II	AGENTE TECNICO DE SERVIÇOS	II	C
11	005795-9	RAIMUNDO PAULO BATISTA	MOTORISTA	AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS	II	A

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 36 de 25/02/2010