Decreto Nº 14.064 de 24/02/2010

Altera e exclui dispositivos do Decreto nº 13.887, de 14 de outubro de 2009 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 94 e os incisos VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV, do art. 65, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, alterada pelas Leis complementares nº 042, de 02 de agosto de 2004, nº 83, de 12 de abril de 2007 e nº 113, de 04 de agosto de 2008.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluído o sub-item 2.2.2.4. e alterado o sub-item 1.2. , ambos, do Artigo 3º do Decreto 13.887, de 14 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:


II – Órgãos de Execução Instrumental e Programática
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Superintendência da Receita
1. Órgãos de Execução Instrumental
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.2. Coordenação de Pessoal e Documentos Fiscais
2. Órgãos de Execução Programática
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.2. Unidade de Fiscalização de Empresas
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.2.2. Gerência de Auditoria Fiscal
2.2.2.1. Grupos Operacionais de Fiscalização
2.2.2.2. Grupo Operacional de Fiscalização/ Inteligência Fiscal
2.2.2.3. Núcleos de Apoio Operacional
2.2.2.4. Núcleo de Controle de Notas Fiscais

Art. 2º Fica excluído o sub-item 2.3.6. do Artigo 4º do Decreto 13.887, de 14 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:

“II – Órgãos de Execução Instrumental e Programática:
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) Superintendência da Receita
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2. Órgãos de Execução Programática:
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2.3. Unidade de Atendimento
2.3.1. Gerência Regional de Atendimento
2.3.1.1. Agências de Atendimento de Nível A
2.3.1.1.1. Supervisão de Atendimento
2.3.1.1.2. Supervisão de Apoio ao Atendimento
2.3.1.2. Agências de Atendimento de Nível B
2.3.1.3. Agências de Atendimento de Nível C
2.3.3. Núcleo Administrativo Financeiro
2.3.3.1. Núcleo de Apoio Administrativo-Financeiro
2.3.4. Coordenação Regional de Atendimento
2.3.5. Coordenação de Atendimento
2.3.5.1. Núcleo de Ouvidoria
2.3.5.2. Núcleo de Atendimento ao Contribuinte

Art. 3º Altera o sub-item 2.4.1.1.1. e o sub-item 2.4.2.1.1. e exclui o sub-item 2.4.1.4.5., todos do Artigo 4º do Decreto 13.887, de 14 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:

2.4. Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
2.4.1. Gerência de Controle de Mercadorias em Trânsito
2.4.1.1. Coordenação de Termos e Passes Fiscais;
2.4.1.1.1. Supervisão de Controle de Passes Fiscais
2.4.1.2. Coordenação de Transportadoras
2.4.1.2.1. Supervisão de Transportadoras Conveniadas
2.4.1.3. Coordenação de Fiscalização Itinerante
2.4.1.4. Coordenação Regional de Postos Fiscais
2.4.1.4.1. Supervisão de Postos Fiscais Nível A
2.4.1.4.2. Supervisão de Postos Fiscais Nível B
2.4.1.4.3. Supervisão de Postos Fiscais Nível C
2.4.1.4.4. Supervisão de Postos Fiscais Nível D

2.4.2. Gerência de Suporte e Apoio Logístico
2.4.2.1. Coordenação de Apoio Logístico
2.4.2.1.1. Supervisão de Controle de Documentos Fiscais, PFI, TRDCD e PFE
2.4.2.1.2. Supervisão de Controle de Materiais, Veículos, Bens Patrimoniais e Mercadorias Retidas
2.4.2.2. Coordenação de Pessoal
2.4.2.2.1. Supervisão de Controle de Pessoal

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 36 de 25/02/2010