Decreto Nº 14.050 de 09/02/2010

Altera o art. 2º, do Decreto nº 13.807, de 19 de agosto de 2009, que torna sem efeito o enquadramento do servidor Antonio Soares da Costa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Ofício GSE nº 1087/2009, datado de 19 de novembro de 2009, da Secretaria de Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 13.807, de 19 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2007.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 28 de 10/02/2010