Legislação do Estado do Piaui

Decreto Nº 14.158 de 25/03/2010

Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade das precipitações pluviométricas do atual período chuvosos 2009/2010 no Estado do Piauí, com chuvas de pequena intensidade e mal distribuídas;
CONSIDERANDO que as poucas e irregulares chuvas registradas nos municípios piauienses, prejudicaram o nascimento e o desenvolvimento vegetativo das culturas agrícolas, afetando diretamente na produção final;
CONSIDERANDO que o calendário de plantio da maioria dos municípios piauienses encerrou-se no final do mês de fevereiro e mesmo que as chuvas venham a se normalizar a partir desta data, o tempo de chuva restante não será suficiente para um replantio e todas as etapas necessárias para um bom desenvolvimento e recuperação das perdas agrícolas;
CONSIDERANDO a queda dos índices pluviométricos no nosso estado, para níveis sensivelmente inferiores aos da normalidade climatológica, comprometendo as reservas hidrológicas dos municípios e causando prejuízos à agricultura e a pecuária;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações assistências as populações castigadas pela estiagem;
CONSIDERANDO as avaliações de Danos realizadas pelos municípios;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado por Técnico desta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida.
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 445/2010, de 22 de março de 2010, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:

ORDEM	MUNICÍPIO	DECRETO
ORDEM	MUNICÍPIO	Nº	DATA	VIGÊN-CIA	ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01	ALEGRETE DO PIAUÍ	007	01.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
02	ALTO LONGÁ	003	02.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
03	ARRAIAL	008	15.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
04	BOCAINA	014	12.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
05	BREJO DO PIAUÍ	002	17.03.10	90	Toda Extensão Territorial do Município
06	CABECEIRAS DO PIAUÍ	383	04.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
07	CAMPINAS DO PIAUÍ	003	05.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
08	COCAL DE TELHA	04	17.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
09	DOM INOCÊNCIO	003	03.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
10	ELESBÃO VELOSO	005	08.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
11	FLORESTA DO PIAUÍ	034	09.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
12	IPIRANGA DO PIAUÍ	07	10.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
13	LAGOA DO SÍTIO	007	15.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
14	MASSAPÊ DO PIAUÍ	031	02.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
15	NAZARÉ DO PIAUÍ	04	05.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
16	OEIRAS	11	11.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
17	PATOS DO PIAUÍ	001	08.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
18	PEDRO LAURENTINO	04	10.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
19	SÃO JOÃO DA VARJOTA	04	26.02.10	90	Toda a Extensão Territorial Rural do Município
20	SÃO JOSÉ DO DIVINO	022	10.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
21	SIMÕES	005	11.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
22	VILA NOVA DO PIAUÍ	002	03.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município
23	WALL FERRAZ	004	08.03.10	90	Toda a Extensão Territorial do Município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de março de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 56 de 25/03/2010