Decreto Nº 14.158 de 25/03/2010

Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade das precipitações pluviométricas do atual período chuvosos 2009/2010 no Estado do Piauí, com chuvas de pequena intensidade e mal distribuídas;
CONSIDERANDO que as poucas e irregulares chuvas registradas nos municípios piauienses, prejudicaram o nascimento e o desenvolvimento vegetativo das culturas agrícolas, afetando diretamente na produção final;
CONSIDERANDO que o calendário de plantio da maioria dos municípios piauienses encerrou-se no final do mês de fevereiro e mesmo que as chuvas venham a se normalizar a partir desta data, o tempo de chuva restante não será suficiente para um replantio e todas as etapas necessárias para um bom desenvolvimento e recuperação das perdas agrícolas;
CONSIDERANDO a queda dos índices pluviométricos no nosso estado, para níveis sensivelmente inferiores aos da normalidade climatológica, comprometendo as reservas hidrológicas dos municípios e causando prejuízos à agricultura e a pecuária;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações assistências as populações castigadas pela estiagem;
CONSIDERANDO as avaliações de Danos realizadas pelos municípios;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado por Técnico desta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida.
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 445/2010, de 22 de março de 2010, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
ORDEM
MUNICÍPIO
DECRETO
DATA
VIGÊN-CIA
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
ALEGRETE DO PIAUÍ
007
01.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
02
ALTO LONGÁ
003
02.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
03
ARRAIAL
008
15.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
04
BOCAINA
014
12.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
05
BREJO DO PIAUÍ
002
17.03.10
90
Toda Extensão Territorial do Município
06
CABECEIRAS DO PIAUÍ
383
04.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
07
CAMPINAS DO PIAUÍ
003
05.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
08
COCAL DE TELHA
04
17.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
09
DOM INOCÊNCIO
003
03.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
10
ELESBÃO VELOSO
005
08.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
11
FLORESTA DO PIAUÍ
034
09.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
12
IPIRANGA DO PIAUÍ
07
10.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
13
LAGOA DO SÍTIO
007
15.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
14
MASSAPÊ DO PIAUÍ
031
02.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
15
NAZARÉ DO PIAUÍ
04
05.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
16
OEIRAS
11
11.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
17
PATOS DO PIAUÍ
001
08.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
18
PEDRO LAURENTINO
04
10.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
19
SÃO JOÃO DA VARJOTA
04
26.02.10
90
Toda a Extensão Territorial Rural do Município
20
SÃO JOSÉ DO DIVINO
022
10.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
21
SIMÕES
005
11.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
22
VILA NOVA DO PIAUÍ
002
03.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município
23
WALL FERRAZ
004
08.03.10
90
Toda a Extensão Territorial do Município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de março de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 56 de 25/03/2010