Decreto Nº 14.101 de 15/03/2010

Altera dispositivos do Decreto nº 13.998, de 17 de dezembro de 2009, que altera dispositivos do Decreto nº 11.650, de 28 de fevereiro de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GERDAU AÇOMINAS S/A, CAGEP N.º 19.454.399-4.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei n.º 4.859, de 27 de agosto de 1996, e no art. 1º do Decreto n.º 9.591, de 21 de outubro de 1996;

CONSIDERANDO, ainda, o despacho autorizativo do Secretário da Fazenda, exarado no referido processo,

D E C R E T A:

Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 13.998, de 17 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A ementa, o segundo CONSIDERANDO, o art. 1º, todos do Decreto nº 11.650, de 28 de fevereiro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de dezembro de 2009.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de março de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 48 de 15/03/2010