Lei Ordinária Nº 5.986 de 04/03/2010

Reconhece de utilidade pública a Fundação de Assistência Social do Piauí. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação de Assistência Social do Piauí, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, educacional e cultural de defesa e promoção de saúde, com sede e foro em Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º A Fundação de Assistência Social do Piauí, com operações iniciadas em 11 de janeiro de 2005, com sede e foro na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, tem como finalidade promover e fomentar atividades filantrópicas na área de saúde e prevenção e assistência social, além de desenvolver e executar projetos na área de saúde de forma assistencial, educacional e cultural, visando à conscientização da população em geral da necessidade de melhoria da qualidade de vida.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 04 de março de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado João de Deus (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2010