Lei Ordinária Nº 5.965 de 07/01/2010

Altera o Anexo II da Lei nº 5.643, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo Técnico e Administrativo da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ATI, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O Anexo II da Lei nº 5.643, de 12 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – ATI
 
GRUPO OCUPACIONAL/CARGO/ESPECIALIDADE
QUANT.
HABILITAÇÃO EXIGIDA
 
I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO
Cargo de Agente Operacional de Serviço
Especialidades:
 
01. Auxiliar de Serviços Gerais
02. Auxiliar de Serviço Administrativo
03. Motorista
 
 
 
 
 
04
06
04
 
 
 
 
 
Ensino fundamental
Ensino fundamental
Ensino fundamental c/CNH
 
 
II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT
Cargo de Agente Técnico de Serviço
Especialidades:
 
01. Técnico de Apoio Administrativo
 
02. Técnico de Administração e Contabilidade
 
03. Técnico de Manutenção e Projeto
 
 
 
 
 
 
06
 
04
 
04
 
 
 
 
 
Ensino médio c/treinamento específico
Ensino médio c/treinamento específico
Ensino médio c/treinamento específico
 
 
III - GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS
Cargo de Agente Superior de Serviço
Especialidades:
 
01. Advogado
 
 
 
02. Analista de Tecnologia da Informação
 
 
 
 
03. Contador
 
 
 
 
 
02
 
 
 
109
 
 
 
 
03
 
 
 
 
 
 
 
 
Curso superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
 
Curso superior de Ciências da Computação (todas especiali-dades – áreas de atuação)
 
 
Curso superior de Ciências Contábeis
 
TOTAL
142
 
” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de janeiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010