Lei Ordinária Nº 5.963 de 07/01/2010

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Fundação Inácio Novo e dá outras providências. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Inácio Novo, uma entidade civil de caráter privado, sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Piripiri - PI, situada na Rua Luiz Gonzaga de Andrade Filho, nº 34 - Centro, CEP 64.260-000.

§ 1º A Fundação Inácio Novo, fundada em 23 de novembro de 2002, com registro de pessoa jurídica no Cartório do 1° Oficio de Piripiri, às folhas 33 até 36 do livro 2 - D, sob o número 367, tem como finalidade principal prestar atenção especial à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e a pessoa com deficiência, na forma preconizada no seu estatuto social.

§ 2º No cumprimento de suas finalidades a entidade atuará executando diretamente projetos, programas ou planos de ações, com doações de recursos físicos, humanos e financeiros ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações que atuem na área.

Art. 2º À entidade de que trata o caput do art. 1 ° ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de janeiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010