Decreto Nº 14.051 de 09/02/2010

Torna sem efeito o enquadramento da servidora Ivonete Maria de Lima Campelo, no cargo de Agente Técnico de Serviços – Técnico em Administração Escolar – Classe II, Padrão “A”, da Secretaria da Educação e Cultura, efetivado pelo Decreto nº 12.843, de 30 de outubro de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o disposto no Ofício GSE nº 581/2009, datado de 15 de junho de 2009, da Secretaria de Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tornado sem efeito o enquadramento da servidora IVONETE MARIA DE LIMA CAMPELO, no cargo de Agente Técnico de Serviços – Técnico em Administração Escolar – Classe II, Padrão “A”, da Secretaria da Educação e Cultura, efetivado pelo Decreto nº 12.843, de 30 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 206, de 31 de outubro de 2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de fevereiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 28 de 10/02/2010