Decreto Nº 14.045 de 08/02/2010

Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, os arts. 19 e 20, da Lei Complementar Estadual nº 038, de 24 de março de 2004, e considerando o contido no Ofício n° 21.000-185/2010/GAB/SEAD, de 28 de janeiro de 2010, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam enquadrados os servidores nos cargos, classe e referência, no quadro de pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR
ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
 
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO TRANSFORMADO
CARGO ENQUADRAMENTO
CLASSE
PADRÃO
1
026367-2
GASPAR DIAS FERREIRA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS
II
D
2
004523-3
JOSÉ NAZARÉ MARTINS
TÉCNICO AGRÍCOLA
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS
III
E
 




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 27 de 09/02/2010