Decreto Nº 14.032 de 29/01/2010

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º, da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, com redação conferida pela Lei nº 5.405, de 14 de julho de 2004, e considerando o contido no Ofício nº 004/10-GAB, datado de 05 de janeiro de 2010, da Presidente da Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC:

I - Presidente da Fundação Cultural do Piauí – Sônia Maria Dias Mendes;

II - Representante da Secretaria da Fazenda – Maria Vinício Alves Rufino;

III - Representante da Secretaria da Educação e Cultura – Eva Rodrigues de Lima;

IV - Representante da Secretaria de Planejamento – Sérgio Gonçalves de Miranda;

V - Representante da Associação Comercial Piauiense – Fábio Henrique Ferreira Nery;

VI - Representante da Assembléia Legislativa – Dep. Flora Izabel Rodrigues;

VII - Representante da Associação Industrial do Piauí – Rubens Nery Costa;

VIII - Representante do Conselho Estadual de Cultura – Pedro Nonato da Costa;

Art. 2º 02 representantes da classe artística – Manoel da Cruz do Nascimento e Moisés Nunes Chaves.

§ 1º O mandato dos membros do Conselho Deliberativo do SIEC será de 02 (dois) anos, e os seus integrantes não perceberão qualquer remuneração pelas tarefas a seu cargo, considerados serviços de natureza relevante.

§ 2º O Presidente do Conselho Deliberativo do SIEC será o Presidente da Fundação Cultural do Piauí e o Vice-Presidente será escolhido entre os pares, por maioria simples de voto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de janeiro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 20 de 29/01/2010