Lei Ordinária Nº 5.858 de 17/06/2009

Denomina a Rodovia PI-331, no trecho que liga o Município de Boqueirão do Piauí à BR-343, de João de Sousa Martins (Jota Martins) e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rodovia PI-331 no trecho que liga o Município de Boqueirão do Piauí à BR-343 denominar-se-á João de Sousa Martins (Jota Martins), como tributo e reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esse grande agropecuarista que contribuiu de forma decisiva para o progresso e organização da região.

Art. 2º O Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Piauí – DER adotará as providências necessárias à identificação da estrada João de Sousa Martins (Jota Martins).

Parágrafo Único Os mapas rodoviários confeccionados a partir da data de vigência da presente Lei deverão trazer impresso o nome da referida estrada com a denominação de João de Sousa Martins (Jota Martins).

Art. 3º Os recursos financeiros despendidos ao cumprimento das disposições do art. 2º desta Lei serão fixados anualmente no Orçamento Geral do Estado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 17 de junho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Paulo Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009