Lei Ordinária Nº 5.855 de 17/06/2009

Reconhece de utilidade pública o Centro de Ações Integradas das Famílias do Bairro Porenquanto – CAIF, com sede e foro no Município de Teresina – PI e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro de Ações Integradas das Famílias do Bairro Porenquanto – CAIF, com sede e foro no Município de Teresina – PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 17 de junho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Paulo César Vilarinho (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009