Lei Ordinária Nº 5.852 de 17/06/2009

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Jaicos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do artigo 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000 e dispositivos da Lei 5.094, de 27 de outubro de 1999, que tem por objetivos determinar os limites territoriais entre municípios piauienses, esta Lei determina a revisão da circunscrição territorial do Município de Jaicós, criado por Decreto s/n de 06 de julho de 1832 e instalado em 21 de fevereiro de 1834, limitando-se:

I - com o Município de Geminiano: começa no ponto de coordenadas 9.190,05 kmN/245,10 kmE, no pico do Morro da Picada; segue em linha reta até o pico de coordenadas 9.193,85 kmN/245,10 kmE; segue por outra reta até o ponto de coordenadas 9.196,00 kmN/248,00 kmE; segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.195,10 kmN/251,70 kmE, no cruzamento de um riacho com a estrada BR-407/Chapada dos Morais; segue por outra reta até o ponto de coordenadas 9.195,20 kmN/256,35 kmE, na BR-407, no entroncamento de uma estrada; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas 9.198,15 kmN/256,90 kmE, no entroncamento com a estrada Milhã/Morada Nova e vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.198,40 kmN/256,90 kmE na foz de um afluente do riacho São João;

II - com o Município de Francisco Santos: começa no ponto de coordenadas 9.198,40 kmN/256,90 kmE; na foz de um afluente do riacho São João; segue em linha reta até o ponto de coordenadas 9.201,50 kmN/257,50 kmE, em uma elevação; segue por outra reta até o ponto de coordenadas 9.202,20 kmN/261,35 km, na confluência de dois afluentes do riacho São João e ainda em linha reta segue até o ponto de coordenadas 9.202,80 kmN/263,45 kmE, no cruzamento da estrada BR-230/Jaicós com um afluente do riacho São João;

III - com o Município de Campo Grande do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.202,80 kmN/263,45 kmE, no cruzamento da estrada BR-230/Jaicós com um afluente do riacho São João; segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas 9.195,50 kmN/264,50 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.195,70 kmN/267,60 kmE, no cruzamento de um caminho com um afluente da Baixa dos Camaradas; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.194,50 kmN/269,85 kmE, na estrada Jaicós/Caiçara; segue por outra reta até o ponto de coordenadas 9.195,60 kmN/271,80 kmE, na nascente de um afluente do riacho São João e segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.195,00 kmN/274,50 kmE;

IV - com o Município de Belém do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.195,00 kmN/274,50 kmE; segue em linha reta até o ponto de coordenadas 9.192,35 kmN/274,70 kmE, no cruzamento do caminho para lagoa do Cupim com um afluente do riacho São João; segue por outra reta até o ponto de coordenadas 9.184,65 kmN/277,20 kmE, no entroncamento da estrada para a localidade Chapada do Belém e segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.179,00 kmN/278,80 kmE, no riacho Boa Esperança;

V - com o Município de Massapê do Piauí; começa no ponto de coordenadas 9.179,00 kmN/278,80 kmE, no riacho Boa Esperança; segue em linha reta até o pico de coordenadas 9.178,45 kmN/275,25 kmE; segue por outra reta até o ponto de coordenadas 9.178,60 kmN/269,80 kmE, no cruzamento do riacho do Sítio com a estrada Pau Ferro/Berlenga; segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.179,30 kmN/267,55 kmE, na estrada Jaicós/Sessego; segue ainda em linha reta até o pico de coordenadas 9.178,35 kmN/265,00 kmE; segue por mais uma reta até o pico de coordenadas 9.178,15 kmN/262,15 kmE; segue por outra reta até o pico de coordenadas 9.176,25 kmN/261,95 kmE; segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.172,80 kmN/258,60 kmE, na nascente de um riacho; segue por outra reta até o ponto de coordenadas 9.172,00 kmN/253,10 kmE, no pico do Morro Três Irmãos; segue também em linha reta até o ponto de coordenadas 9.167,40 kmN/254,15, no pico do Morro dos Cachorros e segue ainda em linha reta até o ponto de coordenadas 9.162,30 kmN/254,20 kmE, na nascente de um afluente do rio Itaim;

VI - com o Município de Patos do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.162,30 kmN/254,20 kmE, na nascente de um afluente do rio Itaim; desce por este afluente até o ponto de coordenadas 9.159,85 kmN/252,70 kmE, no cruzamento com um caminho; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.157,85 kmN/250,00 kmE, na foz de um afluente do rio Itaim e desce pelo leito principal deste rio até o ponto de coordenadas 9.168,50 kmN/237,50 kmE, na foz do desaguadouro da lagoa do Boi Velho;

VII - com o Município de Itainópolis: começa no ponto de coordenadas 9.168,50 kmN/237 kmE, na foz do desaguadouro da lagoa do Boi Velho no rio Itaim; sobe pelo referido desaguadouro, passando pelo meio da lagoa, subindo pelo riacho que nela deságua até o ponto de coordenadas 9.170,70 kmN/237,80 kmE, na confluência de seus formadores; segue em linha reta até o pico de coordenadas 9.175,15 kmN/239,30 kmE; segue por outra reta até o pico de coordenadas 9.178,50 kmN/240,95 kmE; segue também em linha reta até o ponto de coordenadas 9.184,35 kmN/242,75 kmE, na confluência de afluentes do riacho do Riachão; sobe por um destes afluentes até o ponto de coordenadas 9.188,25 kmN/243,80 kmE, na confluência de seus formadores e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.190,05 kmN/245,10 kmE, no pico do Morro da Picada.

Parágrafo Único

As coordenadas citadas no texto estão no Sistema UTM, referidas ao meridiano central de 39º de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército – DSG, abaixo discriminadas:
 
                        SB-24-Y-C-II                         - PICOS                        - MI-1201 – 1985
                        SB.24-Y-C-V                         - PATOS                       - MI-1201 – 1985

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 17 de junho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Deputado Juraci Leite (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 110 de 17/06/2009