Decreto Nº 13.710 de 17/06/2009

Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO o grande volume de chuvas concentradas no Estado do Piauí a partir do mês de Março até Maio/09;
CONSIDERANDO que a estação chuvosa registrou elevadas precipitações pluviométricas no Estado, provocando Enxurradas ou Inundações Bruscas e Enchentes, com o transbordamento de rios, riachos e lagoas;
CONSIDERANDO que as elevadas precipitações pluviométricas registradas nos municípios provocaram a ocorrência do Desastre Natural denominado “Enxurradas ou Inundações Bruscas” (CODAR: NE.HEX-12.302);
CONSIDERANDO que como conseqüência do desastre, resultaram danos humanos, materiais e prejuízos consideráveis, conforme demonstrados nos formulários de Avaliação de Danos – AVADAN, realizado pelos municípios;
CONSIDERANDO que as fortes chuvas provocaram grandes erosões em trechos das estradas dos municípios, impossibilitando o acesso a várias comunidades, causando então elevados prejuízos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO os elevados prejuízos da população Rural dos municípios que tiveram suas plantações totalmente alagadas e frustrando conseqüentemente a safra prevista;
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 322/2009, de 15 de junho de 2009, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° Ordem
MUNICIPIO
DECRETO MUNICIPAL
Data
Dias
Vig.
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
001
Barro Duro
07
19.05.09
90
Áreas, conforme estabelece o parágrafo único do decreto municipal.
002
Canavieira
003
13.05.09
90
Áreas, conforme estabelece o parágrafo único do decreto municipal.
003
Lagoa do Sitio
012
20.05.09
90
Áreas, conforme estabelece o parágrafo único do decreto municipal.
004
Marcos Parente
005
02.05.09
90
Áreas, conforme estabelece o parágrafo único do decreto municipal.
005
Ribeiro Gonçalves
017
05.05.09
90
Áreas, conforme estabelece o parágrafo único do decreto municipal.
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de junho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 113 de 22/06/2009